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23/01/2022

O penalista clássico

Marcelo Alves Dias de Souza

 

O direito penal, pelo menos o direito penal que hoje conhecemos, dito “humanitário”, é decorrência de um dos momentos estelares do entendimento humano, que nos acostumamos a chamar de Iluminismo. Tendo a França como centro de difusão, o mundo conheceu as ideias de Montesquieu (1689-1755), Voltaire (1694-1788), Rousseau (1712-1778) e dos enciclopedistas Diderot (1713-1784) e d’Alembert (1717-1783). A coisa espalhou-se pela Europa e foi bater no Novo Mundo, fomentando vários iluminismos. E, claro, teve lugar na Itália, com Cesare Beccaria (1738-1794), sobretudo com a famosa obra “Dei delitti e delle pene” (1764), na qual o marquês, pioneiramente, entre outras coisas, se bate contra os processos criminais secretos, a tortura como meio de se obter prova, a pena de morte e outras barbaridades, tão comuns à mentalidade de então. Cronologicamente falando, a filosofia de Beccaria insere-se em uma linha de pensamento que, passando por grandes reformistas como Jeremy Bentham (1748-1832) e Michel Foucault (1926-1984), vem dar no nosso século XXI.

Por coincidência ou não, é na Itália que surge a primeira escola do direito penal. Pelo menos assim a história convencionalmente registra. A Escola Penal Clássica, cujo principal nome, o seu grande consolidador, foi Francesco Carrara (1805-1888).

Francesco Carrara nasceu na antiquíssima Lucca, na Toscana. E cresceu muito na vida. Foi catedrático de direito penal na Universidade de Pisa, deputado, senador e militou contra a pena de morte. Para ele, o fundamental era punir adequadamente quem infringisse deliberadamente as normas objetivamente postas. Como anota Paulo Jorge Lima (no seu “Dicionário de filosofia do direito”, publicado pela editora Sugestões Literárias em 1968), “Carrara tratou de todos os assuntos do Direito Penal, considerando este como uma ciência estritamente jurídica. Entre os seus numerosos escritos sobre a matéria destacam-se os intitulados: Programa del Corso di Diritto Criminale (1963) e Opuscoli di Diritto Criminale (1874), que exerceram grande influência não apenas na Itália mas em outros países. Nas duas referidas obras fundamentais sistematizou todas as normas doutrinárias da chamada Escola Clássica do Direito Penal, proclamando como princípio básico da sua doutrina que os delitos não podem ser considerados como fatos, mas sim como entidades jurídicas. Repelia, porém, a ideia jusnaturalista da justiça absoluta, entendendo que o direito de punir não encontrava a sua legitimidade apenas num princípio de justiça, mas também na tutela jurídica exercida pelo Estado, na necessidade de defesa da sociedade”. Carrara tornou-se um clássico (desculpem o trocadilho) não só na Itália, mas também mundo afora, com imensa validade até os dias de hoje.

José Geraldo da Silva, em seu “Teoria do crime” (Bookseller, 1999), resume bem os postulados da Escola Clássica, que são: “1. O livre-arbítrio do homem em conduzir suas ações para a prática de um delito (decisão); 2. O crime é visto como entidade jurídica, isto é, decorrente de uma definição em lei; 3. A responsabilidade moral do homem o responsabiliza penalmente por todos os atos ilícitos praticados, uma vez que o homem possui livre-arbítrio em todas as suas decisões; 4. A pena era vista como retribuição jurídica em resposta ao crime”.

Acho que a principal sacada de Carrara (e dos clássicos, por tabela) é a visão do crime como entidade jurídica. Crime é o que está na lei como assim sendo. Sem achismos. Sem mais pruridos morais. Essa legalidade ou “reserva legal” (e seus consectários, por óbvio) é, para mim, tudo ou, pelo menos, muitíssimo.

De toda sorte, os postulados da escola clássica não estão imunes a críticas. A ênfase, quase exclusividade, na retribuição – ao crime cometido pelo indivíduo, ao dano que ele causou ao romper o “contrato social”, ao adotar comportamento vedado por lei e ofender outros membros da comunidade – como finalidade da pena é um desses pontos atacados. Estou certo de que a pena tem outras finalidades.

E, como aduz Antonio Padoa Schioppa (em “História do direito na Europa: da Idade Média à Idade Contemporânea”, WMF Martins Fontes, 2014), logo na Itália, no final do século XIX, “à Escola Clássica dos alunos de Francesco Carrara e de seus seguidores se contrapôs uma orientação diferente que assumiu o nome de Escola Positiva”. Mas isso é outra história.


Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL