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13 Jan

Juiz das garantias: uma análise objetiva acerca dos desafios e dos avanços da nova figura jurídica no direito penal brasileiro

9 Jan

Prerrogativas do advogado são garantia da sociedade

8 Jan

Impressões sobre os dois anos de reforma trabalhista

8 Jan

A nova lei de abuso de autoridade

19 Dez

Arrolamento de bens em fase de conhecimento: medida necessária para o sucesso da execução futura

5 Dez

O recente julgamento do recurso especial 1838009/RJ, a desconsideração da personalidade jurídica e a Lei da Declaração de Direitos da Liberdade Econômica - lei 13.874/2019

25 Nov

Eleições 2020: novas regras para o próximo pleito municipal

21 Nov

A necessidade de interposição de recurso da decisão concessiva de tutela antecipada para que não ocorra a sua estabilização

19 Nov

Direito ao esquecimento: novos rumos à luz das decisões do Tribunal europeu

14 Nov

Artigo 53 do CPC – Regras especiais de competência

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