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Artigos

5 Dez

O recente julgamento do recurso especial 1838009/RJ, a desconsideração da personalidade jurídica e a Lei da Declaração de Direitos da Liberdade Econômica - lei 13.874/2019

25 Nov

Eleições 2020: novas regras para o próximo pleito municipal

21 Nov

A necessidade de interposição de recurso da decisão concessiva de tutela antecipada para que não ocorra a sua estabilização

19 Nov

Direito ao esquecimento: novos rumos à luz das decisões do Tribunal europeu

14 Nov

Governo federal instituiu a "carteira verde e amarela" para jovens e traz novas alterações para a CLT

14 Nov

Artigo 53 do CPC – Regras especiais de competência

14 Nov

Sentença proferida na vigência do CPC/73: Possibilidade de incidência de verba honorária advocatícia prevista no CPC /15 na fase de cumprimento de sentença

12 Nov

Opinião PECs contra a presunção da inocência são fraude à Constituição

12 Nov

As novas regras para desconsideração da personalidade jurídica após a conversão da MP da liberdade econômica na lei 13.874/19

1 Nov

Trabalho temporário: o que mudou após o decreto 10.060?

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