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Publicacões

Artigos

13 Fev

Breves notas sobre o recente julgamento do recurso especial 1.704.520 – MT e sobre o artigo 927, III, do CPC/15

12 Fev

Terceirização e prestação de serviços por meio de pessoa jurídica

12 Fev

O §1º do art. 373 do Código de Processo Civil e a reintegração de posse

12 Fev

Podem os sindicatos retirar direitos dos não contribuintes?

4 Fev

A necessidade de prévia intimação pessoal do devedor para a cobrança de multa

1 Fev

A necessária (re)leitura constitucional da teoria da responsabilidade civil em casos de acidente de trabalho

21 Jan

Art. 190 do CPC - Cláusula geral de negociação processual

16 Jan

"A Justiça Trabalhista é modelo e não pode ser extinta; Se isso acontecer pode haver um conflito social com consequências inimagináveis"

16 Jan

Corpus Christi: feriado municipal e tempestividade do recurso especial

15 Jan

Primeiras linhas sobre a restituição ao consumidor das quantias pagas ao incorporador em caso de desfazimento do vínculo contratual na lei 13.786/18

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