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Artigos

9 Mai

Fatos e recursos nos Tribunais Superiores - Uma combinação impossível?

28 Abr

Retroatividade das alterações ocorridas no âmbito da Lei de Improbidade Administrativa

27 Abr

Impenhorabilidade do bem de família e caução de imóvel como garantia locatícia

19 Abr

O investigado não é obrigado a fornecer senha de celular

13 Abr

Análise de séries temporais do CPP - Princípios novos num Código velho

8 Abr

A transparência e a ampla defesa na revogação de licitações decorrente de fato superveniente

31 Mar

Responsabilidade civil das plataformas digitais: em busca de adequados marcos regulatóri

31 Mar

Recentes posições do STJ sobre a impenhorabilidade prevista no artigo 833, X, do CPC/15

29 Mar

ITBI deve ser recolhido com base no valor da transação imobiliária em condições de mercado e não mais pelo valor venal para cálculo de IPTU

24 Mar

Comprei um imóvel e o vendedor sumiu, como vou conseguir registrar na matrícula?

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