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Artigos

31 Mai

Art. 805 do CPC e execução gravosa

28 Mai

Art. 803 do CPC e nulidade da execução

27 Mai

TD/DF firma entendimento de que é possível a cobrança de parcelas vincendas no curso do processo de execução

26 Mai

Art. 792 do CPC e fraude à execução

26 Mai

Infrações e sanções em licitações e contratos administrativos: Inovações da lei 14.133/21

20 Mai

TCU não observa jurisprudência do STF sobre prescrição

20 Mai

Manobras persecutórias abusivas: Colaboração premiada cruzada

19 Mai

Art. 726 do CPC e ss - Notificação/interpelação

18 Mai

Sempre é tempo, se se der rendimento às hipóteses de cabimento dos embargos de declaração

17 Mai

Art. 674 do CPC e embargos de terceiro

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