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Juiz absolve homem de estupro por engravidar namorada de 11 anos
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Trabalhador ofendido em grupo corporativo do WhatsApp será indenizado
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"Ladrão, corrupto": Homem indenizará por ofender candidato no Facebook
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Juíza valida contrato entre município e escritório de advocacia
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STJ tranca ação penal de outdoor que compara Bolsonaro a "pequi roído"
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2ª turma do STF faz retroagir lei anticrime para crime de estelionato
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