Áreas de Atuação

Direito Administrativo

Serviços de consultoria e advocacia nas relações do Direito Administrativos, dentre os quais estão compreendidos:

  • Acompanhamento de processos licitatórios; a formalização de contratos e convênios administrativos;
  • Elaboração pareceres;
  • Patrocínio de causas e defesas nas esferas administrativa e judicial, a exemplo de ações declaratórias de nulidade de atos administrativos, requerimentos, impugnações e recursos.

Direito Ambiental

Prestação de serviços na busca de viabilidade de negócios na esfera Ambiental, buscando, quando possível, soluções administrativas ou ainda judiciais. Pode-se destacar:

  • Elaboração e Análise de Termos de Ajustamento de Condutas;
  • Licenciamento ambiental e estudos de impacto ambiental;
  • Orientação para obtenção e regularização de licenças e alvarás;
  • Negociação e remedição de passivos ambientais;
  • Negociação de termos de ajustamento de conduta;
  • Negociação e implementação de planos de remediação ambiental;
  • Gerenciamento de crises ambientais e Contencioso administrativo e judicial em todos os níveis.

Direito Bancário

Soluções na área do Direito Bancário, dentre elas:

  • Análise e revisão de contratos bancários;
  • Discussões judiciais de juros bancários de empréstimos fomento mercantil;
  • Créditos e operações financeiras.

Direito Civil

Serviços prestados em toda área de Contencioso Civil e Comercial, rescisões contratuais litigiosas, responsabilidade civil, indenizações, execuções.


Direito Comercial

Prestação de serviços que abrangem a elaboração, análise e negociação comerciais em geral, tais como:

  • Fornecimento, distribuição e representação comercial;
  • Prestação de serviços,
  • Compra e venda de bens móveis e imóveis;
  • Garantia Real (hipotecas,penhores e etc)

Direito Contratual

Assessoria a pessoas jurídicas e físicas na negociação e celebração de contratos, incluindo contratos de compra e venda ou fornecimento de bens e serviços, de distribuição e fabricação, de representação e locação de bens.


Direito de Família

  • Prestação de serviços e consultoria no âmbito da família e das sucessões, exercendo os seguintes serviços, dentre outros: relações nupciais como pactos antenupciais; contrato de sociedades de fato e uniões estáveis;
  • Reconhecimento de união estável;
  • Separações, divórcios, separação de corpos, dissolução de união estável e Anulação de casamentos;
  • Adoções;
  • Alimentos;
  • Sucessão Familiar;
  • Regulamentação na guarda e visitação de menores;
  • Ações de investigação de paternidade;
  • Inventário e arrolamento de bens, testamentos;
  • Testamentos e planejamento sucessório;
  • Arrolamento e seqüestro de bens;
  • Alimentos provisionais e provisórios;

Direito do Consumidor

Consultoria e defesas administrativas e judiciais no âmbito das leis do consumidor, tais como:

  • Análise de contratos e transações comerciais;
  • Aspectos de Direito do Consumidor na internet;
  • Processos contenciosos administrativos e judiciais;

Direito do Trabalho

Assessoria e Consultoria preventiva para a correta aplicação da legislação trabalhista, bem como defesa judiciais e extrajudiciais, inclusive acordos e constituição de sindicatos, assessoria no procedimento de contratação e desligamento de funcionários.


Direito Eleitoral

Assessoria jurídica nos períodos eleitorais, bem como posteriormente, que engloba orientação até defesa perante a Justiça Eleitoral.


Direito Imobiliário

Assessoria na área de empreendimentos imobiliários como aquisição de áreas, incorporações e Contratos Imobiliários em geral.


Direito Penal

Patrocina principalmente, a defesa daqueles que infringem a toda a legislação penal tais como:

  • Acompanhamento e defesa em ações penais públicas ou privadas;
  • Elaboramos medidas cautelares;
  • Assessoria em questões penais empresariais;
  • Propositura, impugnação e acompanhamento de pedidos de instauração de inquéritos policiais, queixas-crime e representações criminais;
  • Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de indenização de danos patrimoniais e morais decorrentes da prática de atos criminosos;
  • Realização de defesa perante o Tribunal do Júri;
  • Propositura, impugnação e acompanhamento de ações relativas a crimes de menor potencial ofensivo, processados perante os Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95).

Direito Previdenciário

Defesas administrativas e judiciais relativas à área previdenciária (INSS), tais como:

  • Execuções fiscais;
  • Recuperação de contribuições socias indevidamente recolhidas.

Direito Público

Atuacão nas áreas do Direito Público, tais como:

  • Licitacões públicas através da análise e elaboracão de editais;
  • Representacão em certames;
  • Elaboracão de impugnacões e defesas, no âmbito administrativo e judicial;
  • Elaboracão e acompanhamento de projetos de concessão de benefícios fiscais.

Direito Tributário

O Escritório de Advocacia Faiad atua na área jurídica tributária, buscando sempre uma nova visão, em especial nas áreas de Contencioso Administrativo e Judicial, Consultoria e Planejamento Tributário. Destacam-se os seguintes serviços:

Planejamento Tributário

  • Mapa Fiscal (Análise dos Regimes de Tributação);
  • Revisão dos Tributos Federais (IRPJ/CSLL/PIS/COFINS/IPI);
  • Revisão das Retenções na Fonte (IRPF/CSLL/PIS/COFINS);
  • Revisão das Declarações Federais;
  • Revisão de ICMS;
  • Revisão de ISS;
  • Revisão das Declarações Estaduais e Municipais;
  • Revisão das Operações com o Exterior (Importação e Exportação);
  • Revisão de Contribuições Previdenciárias;
  • Análise de Incentivos Fiscais;
  • Análise de Logística Fiscal;
  • Reengenharia Societária (Fusão, Cisão, Incorporação e Constituição de novas empresas).

Esfera Judicial

  • Propositura de medidas administrativas e/ou judiciais visando à defesa dos interesses dos nossos clientes, tais como: impugnação administrativa e recursos, ação declaratória ou anulatória de débito fiscal, embargos à execução fiscal, exceção de pré-executividade, mandado de segurança, dentre outros que se fizerem necessárias;
  • Elaboração de pareceres sob ótica jurídica, de matérias apresentadas pelos clientes, visando o fornecimento de suporte técnico para auxiliar decisões a serem tomadas;
  • Respostas às Consultas Formuladas, ou seja, consiste em responder aos questionamentos apresentados pelas empresas, para que sejam sanadas dúvidas pertinentes à legislação tributária com enfoque jurídico;
  • Empreendemos constante análise das normas vigentes visando atestar a sua constitucionalidade e/ou legalidade e, caso seja identificado algum vício, apresentamos instrumentos de preservação dos direitos de nossos clientes;
  • Acompanhamento de inquérito policial e de eventuais defesas nas ações penais instauradas envolvendo possíveis condutas caracterizadas como crime contra a ordem tributária, de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária.